Para 36% dos pequenos e médios empresários, o que causa o maior impacto negativo ao seu negócio atualmente é a crise política. A conclusão é de uma pesquisa do Insper e do Santander, que ouviu 1.341 empreendedores no fim de março. “Certamente, no ano passado, a temperatura da crise política estava pior, mas a campanha … Read more
O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de dois sócios de uma empresa do ramo … Read more
Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiários no produto das atividades da entidade. É o que prevê o Projeto de Lei 8490/17, que será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição … Read more
Do mesmo jeito que o eSocial, a sua, digamos, “irmã” EFD-Reinf também promete mexer com a rotina das empresas e de seus escritórios de contabilidade a partir de 2018. Ela é mais simples e possui menor quantidade de eventos e, por isso, quase ninguém fala dela. Se de um lado o eSocial ainda levanta muitas … Read more
A Quarta Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juiz da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que reconheceu o direito dos tesoureiros da CAIXA de receberem, juntamente com a gratificação de função, o adicional de quebra de caixa. O recurso do Sindicato foi provido para reconhecer … Read more
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge. De forma unânime, o colegiado cassou a liminar anteriormente concedida e denegou o habeas corpus requerido pela defesa … Read more
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses contratos e na distribuição do reajuste para todos eles. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial … Read more
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos na ação discutam a ausência de requisitos para a decretação da medida, já que o trânsito em julgado não atinge quem não integrava a demanda originalmente. Dessa … Read more
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o processo representativo da controvérsia sobre a correção dos saldos do FGTS. Contrariando a pretensão dos trabalhadores, o STJ entendeu que não há fundamento legal para a alteração do indexador do FGTS, a Taxa Referencial (TR). Com isso, estima-se que as mais de 400 mil ações que tratam … Read more
Baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, determinando ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, os juízes vêm concedendo decisões favoráveis aos contribuintes determinando a não inclusão de um tributo na base de cálculo do outro. Na prática, as decisões possibilitam que … Read more