Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

O juiz Peter Schrader condenou um pai a indenizar a filha em R$ 100 mil reais por abandono afetivo. O genitor disse que não houve nenhuma comprovação dos danos sofridos pela filha mais velha, mas a mesma afirmou que teve problemas de saúde, como artrose aguda no ombro, o que acarretou na redução de sua … Read more

TV de Minas Gerais terá de indenizar família por identificar adolescente em briga

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a identidade e a imagem de menores de idade devem ser preservadas. Com base nesse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a TV Minas Centro-Oeste a indenizar uma família em R$ 5 mil por ter divulgado um vídeo no qual … Read more