Silva Freire Advogados BH Advogado trabalhista credenciado em sindicato presta serviço à agremiacão e não ao trabalhador que representa no caso. Com esta fundamentação, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que condenou uma trabalhadora de Pelotas (RS) a pagar 15% de honorários aos sucessores do seu primeiro advogado, que faleceu … Read more
O governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo formulário para rescisão de contrato de trabalho. O documento seria exigido a partir desta quinta-feira, mas as empresas ganharam até o dia 31 de janeiro para se adequar à mudança. O primeiro prazo concedido pelo governo havia sido em julho … Read more
O Banco Central recebe, a partir de segunda-feira (29/10), a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Todas as empresas e pessoas físicas detentoras de bens e valores no exterior em montante total igual ou superior a US$ 100 milhões devem fazer a declaração, até as 20h do dia 7 de dezembro de 2012. A declaração … Read more
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por restringir as idas ao banheiro e também por disponibilizar sanitários com portas transparentes. A empresa apresentou arestos inespecíficos, que não viabilizaram o conhecimento do recurso pela Turma. Assim, para conclusão diversa, seria necessário o reexame … Read more
Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Está aberta a consulta pública da minuta de resolução que visa normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até … Read more
No quadro Direitos do Cidadão foi falado sobre o «Cadastro Positivo», que foi regulamentado por um decreto. O objetivo do cadastro é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito. Confira no vídeo, entrevista com o advogado Geraldo Magela Freire, explicando como vai funcionar … Read more
A Silva Freire Advogados obteve importante vitória no Tribunal Regional do trabalho de Minas Gerais, para um ex-advogado da CEF. O juiz sentenciante entendeu com acerto que os honorários contratuais pagos pela CEF ao nosso cliente possuem nítida natureza salarial, já que quitados pela Recorrente em contraprestação pelos serviços prestados, independentemente de existir sucumbência ou … Read more
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a Ford e uma concessionária autorizada no Rio de Janeiro a indenizar um casal em R$ 124 mil por não conseguirem usar o veículo zero quilômetro como táxi por causa de defeito de fábrica. A concessionária e a montadora teriam levado, segundo o processo, cerca de 14 meses … Read more
A Receita Federal emitiu, nesta terça-feira (16/10), um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome do órgão em busca de dinheiro de empresas. No comunicado, a Receita explica que qualquer empresa abordada pelos fiscais «de verdade» recebe um documento com o número do Mandado de Procedimento Fiscal e senha de acesso. Com … Read more
O governo federal regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas dos setores hoteleiro, de tecnologia da informação e de transporte de carga e passageiros, além de algumas atividades industriais. A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha … Read more