Por meio do RAL é possível compreender o setor mineral, incluindo histórico e projeções de produção e comercialização, localização de empreendimentos, bem como sobre o recolhimento de royalties.
Até 15.03.2025, deverá ser encaminhado a Declaração para Manifestos de Mina, Decretos de Lavra, Portarias de Lavra, Grupamentos Mineiros, Consórcios de Mineração, Registros de licenças com plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM, Permissões de Lavra Garimpeira, Registros de Extração e Áreas tituladas com Guia de Utilização. (No que diz respeito aos registros de licenças sem plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM, o prazo para encaminhamento findar-se-á em 31.03.2025)
Lembrando que o RAL é realizado de forma eletrônica, por meio do aplicativo RALWeb, e requer informações sobre produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos, mão de obra, dentre outros dados técnicos. Sendo que para 2025, o aplicativo apresentará algumas melhorias e modificações, como a atualização do recibo de entrega e da legislação, além da inclusão de QR Code para verificar a autenticidade. Na funcionalidade de verificação de erros foram incluídas a obrigatoriedade de informações sobre matriz energética, insumos de mina e usina, vida útil da mina, recuperação da lavra, número de captações de água mineral, vazão média dos poços, última análise completa realizada da água mineral, percentual mínimo de 80% na declaração de mercado consumidor. (Os Relatórios sem esses campos preenchidos não serão aceitos)
Conforme dispõe o Código de Mineração, o não cumprimento ou fornecimento de informações incorretas no RAL poderá incorrer em autuações, sujeita a multas., logo, para saber mais, acione o nosso time de Direito Minerário/Ambiental através dos e-mails janaina.silva@silvafreire.com.br e luiz.leite@silvafreire.com.br , ou pelo telefone +55 31 3296-8001.
Segue, via link, material disponibilizado pela própria ANM com tutorial para preenchimento do RAL. Por meio desse material você encontrará as principais atualizações no sistema do RALWeb 2024, menus separados para preenchimento do relatório para pilhas ou barragens, o passo a passo para inserção de arquivos .gpx e orientações sobre o envio do Relatório: < https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/ralweb >;
