Ontem, 11 de novembro de 2021, o Colégio Pitágoras, uma das instituições de ensino mais tradicionais da capital, comunicou o encerramento de suas atividades em Belo Horizonte/MG.
A notícia pegou de surpresa toda a comunidade de pais, alunos, professores e funcionários.
Isso porque o comunicado foi feito com menos de 2 meses de antecedência, impossibilitando as partes de preparar e programar suas vidas.
Os Professores e funcionários foram imensamente prejudicados, pois estão com situação indefinida de trabalho para o ano de 2022, colocando em risco o sustento de suas vidas e de suas famílias.
De acordo com a legislação brasileira, todos os professores e funcionários dispensados devem ter respeitados seus direitos trabalhistas, sendo, de imediato, o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
Importante destacar que a norma coletiva dos professores garante, a todo aquele que tenha mais de dois anos de contrato de trabalho com a instituição, a homologação de sua rescisão contratual no Sindicato da categoria. Para isto, contudo, o professor, tão logo seja comunicado de sua dispensa, deve, no prazo máximo de dois dias úteis, requerer, por escrito (pessoalmente, na sede do sindicato, ou através do e-mail agendahomologacao@sinprominas.org.br, que haja a homologação da rescisão no ente sindical.
A homologação no Sindicato é importante, pois permite a verificação do correto pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, sem prejuízo ao apontamento expresso de ressalvas, no ato rescisório, a outras tantas parcelas devidas, como, por exemplo, horas extras, adicionais etc, que poderão ser oportunamente pleiteadas na Justiça do Trabalho.
Lembrando que as principais verbas rescisórias, que devem ser pagas em até dez dias após o encerramento do contrato de trabalho, são: as férias vencidas e proporcionais +1/3, 13º salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, multa de 40% incidente sobre o FGTS e entrega de guia de seguro-desemprego.
Interessados na propositura de ações judiciais podem entrar em contato conosco pelo whatsapp 31-99237-2543, pelo e-mail carlos.almeida@silvafreire.com.br, ou pelo telefone 31-3296-8001 (procurar Dr. Carlos Almeida).