No dia 26.03.2020 foi publicado no D.O.U a Resolução ANM n. 28/2020 que suspende os prazos dos processos em trâmite na Agência Nacional de Mineração – ANM, até o dia 30 de abril, suspendendo inclusive prazo para cumprimento de exigências.
No entanto, o prazo para a entrega do Relatório de Estabilidade de Barragens foi mantido para o fim deste mês de março, devendo ser cumprido o referido prazo para evitar futuras sanções.
A equipe de Mineração e Meio Ambiente da Silva Freire Advogados está à disposição para os esclarecimentos sobre o tema.