Belo Horizonte, 13 de maio de 2008
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instalou ontem (12/05), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o primeiro sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário mineiro. O evento, realizado no auditório do 2º Tribunal do Júri, teve a presença do presidente da corte, desembargador Orlando Adão Carvalho; do desembargador Fernando Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia e Informação do TJ e membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ; do desembargador José Fernandes Filho, coordenador dos Juizados Especiais; do desembargador José Francisco Bueno, corregedor geral de Justiça; do desembargador Jarbas Ladeira, 3º vice-presidente do TJ; do juiz Fernando Humberto dos Santos, titular da Vara de Registros Públicos; do advogado Luiz Felipe Freire, representando a Seccional da OAB/MG; de Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB e de inúmeros advogados, servidores da Justiça e convidados.
O sistema foi implantado na Vara de Registros Públicos e permite a tramitação totalmente eletrônica de processos, interligando todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil da Capital, o que possibilitará a execução de procedimentos como habilitações de casamento, averbações, correções de grafia, declarações de paternidade, entre outros que envolvem a Justiça de 1ª Instância, sem a utilização de papel.
Segundo o desembargador Fernando Botelho, a opção pela Vara de Registros Públicos se deveu ao fato de ela possuir um “conteúdo grande, de menor complexidade e de não haver disputa”. Acrescentou também que o sistema foi modificado pelo TJMG para se adequar aos ritos da Justiça comum de Primeira Instância, onde será usado pela primeira vez em Minas.
O sistema já está em funcionamento no Juizado Especial das Relações de Consumo, instalado experimentalmente na Faculdade de Direito da UFMG, e em sua Turma Recursal, situada no Barreiro, há aproximadamente um ano e funcionando com sucesso.
Durante o evento o juiz Fernando Humberto (foto) fez a apresentação do sistema e efetuou a primeira habilitação de casamento através do novo recurso. Na ocasião falou de sua emoção de participar de uma importante iniciativa da Justiça brasileira em direção à sua modernização e agilização de suas ações.
Também o desembargador Fernando Botelho destacou a importância desse momento histórico que representa o primeiro passo para a automação de todos os procedimentos da Justiça brasileira.
Encerrando a solenidade, o presidente Orlando Carvalho descreveu o caminho percorrido desde os projetos iniciais do sistema, destacando que sempre acreditou em seus bons resultados, razão pela qual empenhou-se profundamente em sua implantação. Finalizou afirmando que a meta do Tribunal deverá ser a do desenvolvimento constante, que dará à sociedade os benefícios de uma Justiça rápida e eficiente.
Funcionamento
Na Vara dos Registros Públicos os processo, já devidamente registrados no sistema nos cartórios extrajudiciais, chegam ao gabinete do juiz, que profere decisões de forma inteiramente digital. Esse método elimina a passagem dos processos pelo Distribuidor e pela Secretaria do Juízo, tornando o procedimento bem mais rápido.
Até aqui, as habilitações de casamento, por exemplo, saíam, fisicamente, dos cartórios com destino ao Ministério Público, que se manifesta; depois voltavam aos cartórios e, em seguida, eram enviadas à Justiça que homologa o casamento. A partir de agora todo esse trajeto será feito via Internet, Os documentos necessários à habilitação de casamento serão digitalizados nos cartórios (através de scanner) que os enviarão ao Ministério Público que, por sua vez, os envia ao Fórum. Essa tramitação é inteiramente segura e sempre autenticada por assinatura digital de todos os responsáveis envolvidos.
Fonte: Sitio da OAB/MG (http://jornal.oabmg.org.br/LerMateria.aspx?IDMateria=2820)