Belo Horizonte, 08 de setembro de 2008
Um ano e meio após a vitória mais importante do Brasil a favor dos bancários exercentes de cargos comissionados da CAIXA, chegou ao fim (transitou em julgado) o primeiro processo julgado pela Subseção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A vitória abriu um precedente histórico a favor dos bancários exercentes de cargos comissionados. O número de Juízes e Desembargadores de todo o Brasil que passaram a fundamentar suas decisões com base nesta vitória cresce cada vez mais, beneficiando funcionários de todo o País. Muitos dos que julgavam de forma contrária aos bancários, chegaram até a mudar de entendimento após a publicação da decisão da SDI/TST.
Entenda o caso:
A ação foi proposta pelo Dr. Geraldo Magela S. Freire e havia sido julgada vitoriosa na Justiça do Trabalho (1a instância). A CAIXA recorreu ao TRT e obteve sucesso, reformando a decisão. O escritório interpôs recurso ao TST, que não foi conhecido pela 4a turma, confirmando-se, assim, a decisão proferida no TRT. Novo recurso foi interposto pelo escritório, desta vez à SDI-1, também do TST, que deu provimento ao recurso da SILVA FREIRE ADVOGADOS, restabelecendo a sentença de 1o instância, que havia determinado o pagamento de 2 horas extras diárias e o direito de retorno à jornada de 6 horas SEM REDUÇÃO SALARIAL.