De acordo ao TJ do estado de Alagoas, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em qualquer caso de violência doméstica contra a mulher, seja ela entre companheiros, ou entre mãe e filha.
Segundo a decisão, independentemente de quem figure no polo ativo do crime, se houver uma mulher em situação de vulnerabilidade, em relação a alguém com quem conviva, seja o agressor, homem ou mulher, dever-se-á aplicar a Lei Maria da Penha.
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