Para deixar mais efetivo o trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP).
Desde a publicação da Lista de Devedores, a PGFN passou a receber diversas denúncias sobre a existência de patrimônio de devedores da União e do FGTS. A partir disso, um canal específico para sistematizar e facilitar a interação do cidadão com a instituição foi desenvolvido.
Quem quiser registrar uma denúncia por meio do CDP poderá fazê-la de forma anônima ou não. Se optar pela primeira, deverá acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da PGFN, clicar em “Canal de Denúncias Patrimoniais” e em seguida selecionar a opção “Denúncia anônima”.
Quem optar por se identificar deverá realizar um cadastro no e-CAC da PGFN. Depois, clicar em “Canal de Denúncias Patrimoniais” e na página seguinte selecionar “Denúncia de usuário identificado no e-CAC”.
Nas denúncias desse tipo, a PGFN poderá entrar em contato com o denunciante para solicitar informações adicionais necessárias. Além disso, ele receberá informações através do e-CAC sobre o seu andamento.
O usuário será encaminhado para uma página em que serão solicitados dados do denunciado (CPF ou CNPJ e nome), tipo de denúncia e o conteúdo. Também é possível anexar arquivos de texto, imagem, áudio e/ou vídeo.
As informações passarão por uma equipe de análise e, se pertinentes, encaminhadas para compor o relatório de informações patrimoniais do devedor, que subsidia a cobrança. No caso de denúncia que demande atuação imediata, ela será encaminhada diretamente ao procurador da Fazenda Nacional responsável pelo caso. Aquelas que não forem de interesse para recuperação de créditos da União ou FGTS serão arquivadas.
Fonte: fazenda.gov.br