Palestra na OAB/MG : Código de Defesa do Contribuinte
29/09/2006
O presidente do IEDC, professor Édison Freitas de Siqueira, elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Contribuinte que hoje tramita no Senado. Ele realiza palestras por todo o Brasil para explicar a necessidade de reunir, em um único instrumento, toda a legislação tributária hoje espalhada pela Constituição. Nos mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, o Código do Contribuinte moderniza e torna mais ética a legislação atual que, reunida, permitirá maior consciência da sociedade sobre seus direitos na relação com o poder público. No dia 26, de setembro último, várias autoridades receberam o título de membro honoris causa do IEDC, como o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Geraldo Magela Freire, que presidiu a mesa de debate; o presidente da Federação do Comércio, Renato Rossi; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Celso Cota; o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fiemg, Edwaldo Almada e o advogado especializado em Defesa do Consumidor e vereador em BH, Délio Malheiros. Personalidades do Brasil e do exterior já receberam o título por apoiarem a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte. Entre elas, o então governador Geraldo Alckmin e seu vice, Cláudio Lembo; o presidente da FIESP, Paulo Skaf; ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Nardes; desembargador Dídimo Inocêncio de Paula; Cônsul do Líbano, Ricardo Malcon e o presidente da Associação Mundial dos Contribuintes, Björn Tarras-Wahlberg. Detalhes sobre a proposta estão no site direitosdocontribuinte.com.br.