Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2007
A Silva Freire Advogados vem, nos últimos anos, acompanhando semanalmente as decisões proferidas nas ações de 7ª e 8ª horas extras no TST. A maioria esmagadora é a favor do deferimento das horas extras. Dos 24 ministros do TST, que compõem as 8 Turmas existentes hoje, apenas 2 vinham proferindo decisões contrárias aos funcionários, aceitando a tese do banco de que a “opção” pela jornada de 8 horas era válida. Eram eles, os Ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiam, respectivamente, a 4ª e a 6ª Turmas.
O Ministro Ives Gandra da Silva Martins passou a presidir a 7ª turma. Com isso, as decisões da 4ª Turma passaram a ser também favoráveis. Já a 6ª Turma passou, em sua maioria, a votar favoravelmente, tendo em vista sua nova composição, cujo voto do Ministro Aloysio passou a ficar vencido. Resumindo: hoje, na maioria dos casos, apenas a 7ª Turma vem votando contrariamente aos empregados da CAIXA. Essa é a nova tendência do TST.