Bancários

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TRT DA 10ª REGIÃO (DF/TO) RECONHECE A POSSIBILIDADE DE BANCÁRIO AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO VERBAS NÃO DISCRIMINADAS EM ACORDO DE DESLIGAMENTO CELEBRADO COM O BANCO DO BRASIL

Em recente decisão, o TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) reconheceu a possibilidade do ex-empregado do Banco do Brasil ajuizar ação trabalhista, para requerer parcelas trabalhistas não contempladas no Programa de Desligamento dos Executivos em Transição da referida instituição bancária. No entendimento da 3ª Turma do TRT-10, a celebração de acordo para desligamento … Read more

AÇÕES JUDICIAIS – MULHERES PRÉ-79 – APOSENTADORIA PROPORCIONAL FRENTE À FUNCEF – PARCERIA COM O ESCRITÓRIO SILVA FREIRE ADVOGADOS

A AEA/MG e a SILVA FREIRE ADVOGADOS firmaram parceria para as associadas interessadas em ajuizar ação judicial requerendo diferenças nas complementações de aposentadoria percebidas frente à FUNCEF (revisão de benefícios), derivadas da diferenciação feita pela FUNCEF entre os economiários e as economiárias. Sobre o tema, recentemente, o STF firmou a seguinte tese em repercussão geral: … Read more

NOVA AÇÃO QUESTIONANDO A INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE VALORES DO EQUACIONAMENTO À FUNCEF

Após grande estudo realizado por nosso time de especialistas em direito bancário e tributário, a SILVA FREIRE ADVOGADOS passará a propor ações judiciais questionando a incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de EQUACIONAMENTO para a Funcef. Analisando as soluções de consulta da Receita Federal emitidas sobre o tema,  bem como … Read more

TST AFIRMA SER DEVIDA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, MESMO COM PEDIDO DE DEMISSÃO REALIZADO PELO BANCÁRIO

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, firmou o entendimento já pacificado por meio da Súmula nº 451, no sentido de ser devida a Participação nos Lucros e Resultados de forma proporcional, mesmo quando o empregado faz o seu pedido de demissão junto à empresa. Na decisão, a 4ª Turma do TST entendeu que … Read more

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO ITAÚ, RECONHECENDO CASOS DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais, em recente decisão, determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária do Banco Itaú, juntamente com outros 35 bancários da mesma instituição, sob o fundamento de as referidas dispensas foram realizadas de forma discriminatória. Na referida decisão de primeira instância, o Magistrado asseverou que a funcionária permaneceu afastada … Read more

TRT MINEIRO DETERMINA A INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES – “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS” (PR) – NA REMUNERAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIA DO BANCO ITAÚ

O TRT Mineiro, em recente decisão, determinou a integração das comissões denominadas “participação nos resultados – PR” na remuneração obreira, uma vez que ficou comprovado no processo que esta parcela havia sido implementada por norma interna do Banco Itaú e que o seu respectivo pagamento ocorria de forma habitual à ex-funcionária. Na referida decisão, a … Read more

Ex-Funcionário do Banco Santander tem direito reconhecido ao recebimento de comissões por vendas de seguros e capitalização

Em recente decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais, o Banco Santander foi condenado no pagamento de comissões sobre vendas de seguros e capitalização realizadas pelo seu ex-funcionário. Nesta mesma decisão, o Tribunal reconheceu que os pagamentos à menor destas comissões e capitalização eram realizados de forma habitual, tendo determinado a integração destes valores à … Read more

Silva Freire Advogados garante pagamento de quebra de caixa para Tesoureiro

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou sentença favorável obtida pela Silva Freire, que garante o pagamento do adicional de quebra de caixa, a bancário que exercia função de Tesoureiro. Foi mantido o entendimento de que a quebra de caixa tem a finalidade de recompor diferenças de numerário no fechamento do … Read more

Silva Freire garante que bancário aposentado continue recebendo auxílio alimentação

Recente decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais acolheu recurso interposto pela Silva Freire Advogados e determinou que a Caixa Econômica Federal restabeleça o pagamento do auxílio-alimentação à bancária aposentada. Isso porque a CEF, em decorrência de norma interna por ela mesma instituída, obrigou-se a estender o direito ao percebimento do auxílio-alimentação aos empregados … Read more

Tribunal do Trabalho de Minas Gerais garante direito de incorporação das parcelas CTVA e Porte à bancária da CEF

Em mais uma importante vitória, a Silva Freire Advogados garantiu à bancária da CEF o direito de incorporar à sua remuneração, as parcelas CTVA e Porte. A bancária, por mais de 10 anos, recebeu a verba CTVA – Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado, que, como parte integrante da gratificação de função, complementava sua … Read more