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Nesta última terça-feira, 05/03, o Diretor Jurídico da SILVA FREIRE ADVOGADOS esteve em Brasília/DF para a posse do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Carlos Alberto e Geraldo Magela estudaram juntos, na mesma sala da faculdade de Direito da UFMG e se formaram em 1970. O novo presidente … Read more
Empresas que comercializam bens de luxo ou de alto valor, empresas de fomento mercantil, de prestação de serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assitência, são obrigadas, a partir de hoje, 01/03/2013, a informar ao COAF quaisquer operações consideradas suspeitas ou que envolvam pagamento em espécie em valor superior a R$30 mil reais. Isso … Read more
Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de São Paulo considerou correta a demissão de um empregado que buscava na Justiça a anulação da dispensa e reintegração aos serviços. [ Veja aqui] … Read more
Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, utilizada pela 2ª Turma do TRT-MG ao fixar a responsabilidade do ex-sócio da empresa reclamada pelas obrigações trabalhistas deferidas na sentença. … Read more
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira uma facilidade no recolhimento de impostos sobre bens que os viajantes brasileiros trazem do exterior. Segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlo Roberto Occaso, a partir de hoje o pagamento do imposto de importação devido poderá ser feito por cartão de débito. Até então, quando o valor das … Read more
Não ostenta a qualidade de consumidor a pessoa física ou jurídica que não é destinatária fática ou econômica do bem ou serviço, salvo se caracterizada a sua vulnerabilidade frente ao fornecedor. A determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º do … Read more
Empresa condenada pela Justiça de São Paulo por envio de spam terá de indenizar o autor da ação por continuar a enviá-los mesmo depois da sentença, que a proibiu de mandar e-mails sob pena de multa diária. A penhora online já foi feita pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo e o … Read more
Conheça o projeto capitaneado pelo médico dermatologista Jaime Moraes para promover a prevenção do câncer de pele em uma jornada inédita. O trajeto será feito por helicóptero e deve durar 18 dias, percorrendo mais de 10 mil quilômetros de praia. A SILVA FREIRE ADVOGADOS foi a responsável por cuidar da parte jurídica, exclusivamente no que … Read more
Sociedade anônima gestora de participações societárias – denominada holding – que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais … Read more