Pessoas Físicas

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SILVA FREIRE ADVOGADOS divulga a data em que os principais tribunais da região sudeste e superiores voltam a funcionar

Supremo Tribunal Federal: 01/02/2013 Superior Tribunal de Justiça: 01/02/2013 Tribunal Superior do Trabalho: 01/02/2013 Tribunal Regional da 1ª Região: 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas): 07/01/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª … Read more

Holding sem empregado não paga contribuição patronal

Se não tiverem empregados, as sociedades anônimas gestoras de participações societárias, as chamadas holdings, não são obrigadas a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais de … Read more

Isenção de IR em participação nos lucros entra em vigor

A isenção de Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de até R$ 6 mil entrou em vigor nesta terça-feira (1°/1). A medida foi anunciada no último dia 24 de dezembro pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidente Dilma Rousseff. Pela nova regra, valores até R$ … Read more

BMW é condenada por não honrar tecnologia prometida em carro

Empresas devem honrar tecnologia prometida na venda Montadora, fabricante de pneus e concessionária são obrigadas, juntas, a honrar as vantagens decorrentes do “diferencial tecnológico” prometido no ato da venda de um automóvel, caso este não funcione bem, conforme esperado. O entendimento é da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu … Read more

Registro da Apple para o nome Iphone será negado

A Apple vai ter o seu pedido de registro do nome Iphone negado no próximo ano, afirmou a coordenadora geral de marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Sílvia Rodrigues. Segundo a executiva, a Apple fez o pedido de registro do nome Iphone em 2006, seis anos depois de a Gradiente ter entrado com … Read more

LEI. Pets em apartamentos

Criação é permitida mesmo com restrição na convenção Parte da família para uns, incômodo para outros. Animais de estimação entram com frequên-cia na pauta de reclamações de condomínios, principalmente quando a presença deles não é permitida na convenção ou no regulamento interno. A boa notícia para quem gosta – e a má para quem desaprova … Read more

Alteração da redação do art. 193 da CLT – Adicional de periculosidade

Foi publicada no diário oficial de hoje, a Lei 12.740/2012 que altera o art. 193 da CLT, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei no 7.369/1985. A partir de agora, para além das já tradicionais situações em que a periculosidade é devida (exposição a inflamáveis, explosivos e energia elétrica), … Read more

ATENÇÃO Fazendeiros e Produtores Rurais

Exposição ao sol gera adicional de insalubridade A Justiça do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC, índices que ultrapassam o limite de tolerância de exposição ao calor de 25ºC. O pagamento de adicional foi concedido … Read more