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Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reduzir indenização, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que deverá ser paga pelo jornal Folha de S.Paulo a um funcionário que sofreu ofensas desse … Read more
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à anulação da decisão que condenou o jornalista José Cristian Góes a pagar R$ 25 mil de indenização a um desembargador por um texto fictício sobre coronelismo. De acordo com a PGR, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, firmou o … Read more
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um ex-gerente do Itaú ao recebimento de indenização por danos morais por ter sido diagnosticado com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado pelo esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados. Laudo pericial médico constatou nexo causal entre a doença e o trabalho prestado … Read more
A prorrogação da jornada de trabalho para os empregados que trabalham em atividades insalubres foi objeto de recente portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram fixados o novo formato e conteúdo das solicitações que devem ser encaminhadas ao MTE, bem ainda os pré-requisitos necessários para autorização da prorrogação da jornada de trabalho em … Read more
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, em sessão sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a responsabilidade civil de empresa engarrafadora de água mineral, relativo a indenização devida a um microempresário distribuidor do produto, pela desmotivada obstrução de seu crédito nos cadastros do SPC e Serasa. “A fornecedora … Read more
Usar a foto de alguém em propaganda sem a devida autorização viola direito de imagem e gera indenização. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de automóveis ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil a um ciclista, por usar sua … Read more
Embora não seja obrigação do julgador examinar todos os argumentos levantados pela parte, em face do princípio do livre convencimento previsto no artigo 131 do Código de Processo Civil, é seu dever analisar as questões que possam ser úteis ou indispensáveis para acolher ou não os fundamentos de qualquer uma das partes. Foi com … Read more
A 25ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou uma empresa administradora de plano de saúde por rescisão irregular de contrato de dois segurados. A empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais, além de ressarcir os valores correspondentes às duas mensalidades pagas. Os autores relatam que, representados por sua genitora, resolveram … Read more
O uso de ofensas e pressão psicológica contra funcionários é considerado assédio moral, pois essas atitudes ultrapassam os limites do poder empregatício e ferem a dignidade do trabalhador. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 50 mil a uma funcionária da Catho Online que era … Read more
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia condenar a Conservar Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), e o Banco do Brasil por dano moral coletivo devido à dispensa de cerca de mil empregados de serviços gerais sem a quitação das verbas rescisórias. … Read more