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Exposição ao sol gera adicional de insalubridade A Justiça do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC, índices que ultrapassam o limite de tolerância de exposição ao calor de 25ºC. O pagamento de adicional foi concedido … Read more
Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap), que insistia … Read more
Todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Assim entendeu a 8ª Turma do TST, reafirmando posição da Subseção de Dissídios Individuais — 1, confirmando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Para os ministros da 8ª … Read more
A palestra aconteceu no dia 18 de outubro, sobre Direito Eletrônico, juntamente com o Dr. Raimundo Cândido Júnior, ex-presidente da OAB/MG.
Empresas têm até outubro para adequarem rescisões O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 1057/12, alterou os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621/10. Por consequência, nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet, as empresas deverão usar os seguintes documentos: I – TRCT previsto … Read more
O princípio da preservação da empresa impede que valores inexpressivos de dívida provoquem a quebra da sociedade comercial. A decretação de falência, ainda que o pedido tenha sido formulado na vigência do Decreto-Lei 7.661/45, deve observar o valor mínimo de dívida exigido pela Lei 11.101/05, que é de 40 salários mínimos. Com esse entendimento, a … Read more
O renomado advogado Luis Felipe Silva Freire foi o convidado especial do programa Sala de Imprensa, da TV Assembléia, que abordou o tema PLÁGIO NA ERA DIGITAL. Além do Dr. Luis Felipe Silva Freire (presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB/MG), participaram também os jornalistas Heraldo Leite e Márcio Fagundes. … Read more
Diretor da SILVA FREIRE ADVOGADOS é convidado para presidir debates no I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO O Diretor da SILVA FREIRE ADVOGADOS, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire foi convidado para presidir a mesa de debates sobre TERCEIRIZAÇÃO do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO, que será realizado pela Ordem dos Advogados … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS obteve mais uma importantíssima vitória, desta vez perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ. Uma conhecida FRANQUIA de Belo Horizonte foi condenada em uma ação declaratória de rescisão contratual à revelia, pelo fato da citação ter sido considerada válida, apesar de recebida pela administração de um Shopping Center. A SILVA … Read more
Advogada trabalhista da SILVA FREIRE ADVOGADOS concede entrevista sobre a greve dos rodoviários Veja aqui a entrevista que a Dra. Sílvia Guimaraes Carlos, advogada da área trabalhista da SILVA FREIRE ADVOGADOS concedeu à RECORD, ao vivo, sobre a decisão do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (veja notícia ao final) que determinou que 70% da frota de … Read more