CONSUMIDOR: Entrevista do Dr. Geraldo Magela ao Caderno de Veículos do Jornal Estado de Minas

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Meia-vantagem
Volkswagen anuncia garantia de três anos para todos os modelos nacionais de sua linha. Mas, nas entrelinhas, a cobertura é limitada a motor e caixa de marchas

Garantia de três anos contribui para Toyota Corolla ser líder

A moda dos três anos de garantia começou quando a Toyota lançou o novo Corolla. Mas, no início, as revisões obrigatórias eram muito caras, até que a montadora acabou reduzindo seu custo e hoje é uma vantagem de fato para o consumidor. O apelo funcionou e foi um dos motivos que levaram o carro a liderar por muito tempo o segmento de sedãs médios

No Brasil, a garantia da maioria dos automóveis compactos é de 12 meses e alguns modelos maiores e mais luxuosos oferecem dois anos. Existe também a possibilidade de se pagar por uma proteção extra, que prolonga a garantia para os mesmos 36 meses. Como, por exemplo, o Renault mais garantia ou Ford mobility.

Mais recentemente, outras montadoras decidiram oferecer a mesma garantia de três anos para outros modelos como o Honda Civic, o Chevrolet Vectra e o Ford Fusion.

Mas há uma exceção: a Volkswagen anuncia garantia de três anos sem limite de quilometragem para todos os modelos, a partir da linha 2005, incluindo veículos mais baratos, como Gol e Fox. Apesar de atraente, o problema é que a garantia é válida apenas para caixa de câmbio e motor. Nas peças publicitárias, a restrição da cobertura é informada em letras minúsculas, no pé do anúncio, muito diferente da imagem que alardeia a garantia, sempre destacada na publicidade.

Volkswagen dá garantia de caixa e motor

De acordo com Geraldo Magela, advogado especializado em direito do consumidor, há dois problemas no sistema de garantia da Volkswagen. Em primeiro lugar, na forma de divulgar o programa: “Com efeito, constata-se que é oferecida uma garantia de 3 anos. Em letras miúdas, restringe-se a garantia a determinadas peças. A publicidade é enganosa quando é falsa ou, por qualquer outro modo, induz o consumidor a erro.” A outra ressalva trata do funcionamento da garantia: “Ninguém compra um amontoado de peças. Compra uma unidade e uma marca. Então, é nula a cláusula que prevê a garantia parcial de determinadas peças. A garantia vale para toda a unidade adquirida.” conclui Magela.

A Volkswagen, consultada, informa que não registrou reclamações de consumidores sobre a garantia de três anos e suas restrições. A montadora explica que o texto legal tem o objetivo de esclarecer as ofertas para evitar o engano e que todos os concessionários são orientados a apontar o funcionamento da garantia. Há o velho ditado que diz: “Quando a esmola é muita, o santo desconfia”. É melhor desconfiar mesmo para não comprar gato por lebre, como ensina outro dito popular.

FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS – CADERNO DE VEÍCULOS – 19 de julho de 2006