Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2009.
Estreia amanhã (28/02) mais uma edição do programa Justiça em Questão que vai abordar as regras da portabilidade – os avanços e as limitações. Já é possível migrar de uma operadora de telefonia e levar o seu antigo número. Também, em breve, será permitido mudar de plano de saúde sem ter que cumprir nova carência. São as novas regras da portabilidade. O programa estreia sábado, dia 28, às 11h na TV Justiça (canal 7) e às 12h30 na TV Horizonte (canal 19 – UHF).
Na reportagem de Letícia Lima, você vai saber o que as novas regras de portabilidade preveem para as operadoras de telefonia móvel e fixa, se a troca de operadora é vantajosa, os prazos para essa realização e o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na hora de fiscalizar o cumprimento das novas regras. A portabilidade dos planos de saúde você confere na reportagem de Marcelo Almeida, que mostra as regras, as restrições e as vantagens e desvantagens ao migrar de plano. Além disso, o programa vai falar sobre a portabilidade bancária, prevista pelo Banco Central, que garante a trabalhadores da iniciativa privada receber seu salário em instituição bancária diferente daquela contratada pelo empregador.
No estúdio, o debate sobre portabilidade é com o coordenador do Procon Estadual, Marcelo Barbosa e com o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Geraldo Magela da Silva Freire.
Fonte: www.tjmg.gov.br