Belo Horizonte, 23 de setembro de 2008.
Foi ao ar nesta última sexta-feira, 19 de setembro de 2008, entrevista pelo Dr. Luis Felipe Silva Freire à Rádio Itatiaia, sobre os prejuízos causados pela chuva de granizo.
Em razão da chuva, alguns produtos encareceram, como as telhas de amianto, que já estão em falta no mercado. Segundo o advogado o aumento de preços pode ser feito, mas com moderação. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu artigo 39, XI, que é prática abusiva o aumento de preço de produtos e serviços sem justa causa. Apesar dos preços serem livres, segundo os doutrinadores, a elevação de preço em percentual superior ao da inflação pode ser considerada abusiva.”, pondera o advogado.
Outro ponto importante é a questão dos seguros. Para que haja cobertura e o seguro tenha que ressarcir ao consumidor o dano causado pela chuva, é essencial que tal hipótese esteja prevista no contrato. “Enchentes, incêndio e granizo são coberturas opcionais, que podem estar previstas ou não no contrato. Antes de fechar negócio, é importante saber exatamente o que está coberto pelo seguro.