Neste mês de julho os óbitos por COVID-19 chegaram a 67.964, conforme informações divulgadas pelo Portal do Governo Federal (http://susanalitico.saude.gov.br/#/dashboard/). Com uma quantidade tão grande de mortos e chegando ao 5º mês de quarentena no Brasil, tornaram-se relevantes os casos de pleitos de indenizações de seguros de vida em decorrência do falecimento pela COVID-19. Porém, … Read more
Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de uma devedora para limitar … Read more
Ao julgar os Recursos Especiais ns. 1.665.701-RS e 1.485-717-SP, o Superior Tribunal de Justiça – STJ sedimentou entendimento no que tange aos contratos de seguro de vida e de automóvel quando o segurado estava em estado de embriaguez. A quaestio iuris que chegou ao Tribunal da Cidadania foi: é devida indenização securitária caso o segurado … Read more
A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização … Read more