Belo Horizonte, 27 de agosto de 2008
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira o sistema on-line de restrição judicial de veículos, o Renajud. Com o sistema, juízes de todo o país poderão, em tempo real, consultar a base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículos) para bloquear o automóvel, caso o proprietário tenha dívidas, e incluir restrições judiciais para transferência, licenciamento e circulação.
O sistema já funciona desde maio em fase de teste no Distrito Federal e Tocantins, que estão sob jurisdição do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região. O projeto foi desenvolvido por meio de acordo de cooperação técnica entre o CNJ e os ministérios das Cidades e da Justiça.
Segundo o CNJ, as vantagens do novo sistema é a economia e a celeridade. Em poucos tempo, o juiz poderá identificar o proprietário do veículo, verificar outras restrições e efetuar ordens judiciais necessárias à solução do processo.
Outra vantagem do novo sistema é acabar com o desperdício de tempo e dinheiro com a expedição de ofícios para cumprimentos de ordens judiciais.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça