Entrevista do Dr. Geraldo Magela Silva Freire publicada no Jornal Estado de Minas de 06 de setembro de 2008.
IMPORTAÇÃO – Quem garante o independente?
Comprar automóvel zero no exterior pode ser vantajoso, com significativa redução de preço, mas consumidor deve ficar atento para não ter surpresas ao procurar assistência
| Enio Greco |
Com o dólar em baixa, a importação de veículos voltou a ficar aquecida, com o volume de vendas crescendo a cada mês. Os negócios melhoraram para os representantes oficiais das marcas e também para os importadores independentes, que muitas vezes conseguem trazer para o Brasil com preços bem abaixo do que os anunciados por concessionárias. Dependendo do modelo, a diferença pode superar os R$ 200 mil. Entretanto, o consumidor precisa ficar atento e se informar, pois, ao comprar um automóvel por importação independente, poderá ter problemas para manter a garantia do produto, embora a lei preserve seus direitos.
Existem no mercado várias empresas ou profissionais que agilizam o processo de importação independente, para pessoa física ou jurídica. Muitos consumidores são levados a procurar tal serviço atraídos pela possibilidade de ter um carro exclusivo ou simplesmente pelo fato de economizar uma quantia significativa. Atualmente, existe a importação independente, feita por revendas especializadas, que normalmente mantêm uma estrutura. Mas há também a chamada importação pessoa física, que é feita diretamente pelo cidadão que quer comprar um carro fora.
A importação independente já existe no Brasil há várias décadas, e foi feita até mesmo no período em que as porteiras estavam fechadas, entre 1975 e 1989. Naquela época, os consulados eram os únicos que podiam importar automóveis, que depois eram vendidos no mercado para clientes vips. Mas, com a abertura das importações no início da década de 1990, o setor cresceu e muitos independentes chegaram a vender cerca de 3 mil carros por ano.
VAIVEM O que parecia um negócio da China acabou em mico, pois o governo elevou a tarifa de importação a 70%, jogando um balde de água fria no setor. As vendas caíram e posteriormente ficaram ainda piores com a alta do dólar, que acabou de vez com a farra dos importados. Porém, a moeda americana voltou a se desvalorizar diante do real e mais uma vez comprar carro no exterior passou a ser um bom negócio.
Voltaram a lucrar os importadores oficiais e os independentes, que atraem clientela oferecendo negócios exclusivos e preços diferenciados. Aqueles que querem comprar um Mini, marca que pertence à BMW, por enquanto têm que optar pela importação independente, já que a comercialização oficial no país será iniciada somente em 2009. Mas o cliente pode trazer também um carro de uma marca que tenha representante no Brasil e por preço mais acessível. De acordo com profissionais da área, por meio de importação pessoa física é possível trazer uma BMW M5 por cerca de R$ 290 mil, proporcionando uma economia de R$ 250 mil. Já na compra de um Porsche Carrera Turbo o consumidor pode economizar R$ 238 mil.
DIFERENÇA A Biscayne Import, de São Paulo, é um importador independente que traz para o Brasil modelos de diferentes marcas. De acordo com representante da empresa, se a importação for feita para pessoa física, o carro chega ao Brasil com preço 135% superior ao valor de mercado nos EUA. Ou seja, uma BMW 335, que é vendida lá por cerca de US$ 40 mil, chega aqui por R$ 154 mil, com nota fiscal e todos os impostos pagos. O mesmo carro em uma concessionária da marca é vendido por R$ 280 mil. Uma diferença de R$ 126 mil.
Mas se a importação direta sai mais em conta, mesmo com todos os impostos pagos, por que os carros são vendidos pelos representantes das marcas por preços bem mais altos? Eles alegam que a diferença é justificada pelo custo da estrutura que são obrigados a manter e que, além disso, oferecem ao consumidor um item que “não pode ser mantido pelo independente”: a garantia de fábrica. Mas há quem afirme que a margem de lucro de fabricantes e concessionárias é muito grande.
ASSISTÊNCIA A BMW do Brasil informa que os veículos da marca importados de forma independente não estão cobertos pela garantia de fábrica por não se saber a procedência dos mesmos. A empresa afirma, entretanto, que a rede de concessionárias presta assistência técnica a esses carros, mas com as despesas pagas pelo dono. No caso do Mini, a BMW do Brasil alega que não presta suporte pelo fato de o modelo ainda não ser importado ou comercializado por sua rede. Por isso, a empresa não fornece peças e nem tem equipamentos para realização de diagnóstico e reparos. O Mini passará a ser importado oficialmente pela BMW a partir do ano que vem.
A Audi Brasil Distribuidora de Veículos também adota a mesma política. A empresa informa que não mantém garantia para um veículo da marca que seja trazido ao país por importação independente. Porém, a Audi se compromete a fornecer as peças de reposição sempre que solicitada. Já a Mercedes-Benz mantém a garantia de fábrica para os carros que chegam ao Brasil via importação independente e também disponibiliza sua rede de concessionárias para assistência técnica aos mesmos.
Para eliminar o problema e atrair clientes, alguns importadores independentes oferecem garantia própria, disponibilizando serviços de assistência técnica em centros automotivos credenciados. O advogado Geraldo Magela Freire, especialista em direitos do consumidor, informa que a garantia de fábrica tem que ser mantida mesmo que a compra tenha sido feita por importação independente ou direta. “A interpretação do Código de Defesa do Consumidor indica que se o fabricante do produto tem representante no país, é responsável pela garantia e reposição de peças. Se o representante negar a garantia é só o consumidor acioná-lo na Justiça”, garante o advogado.
Fonte: Jornal Estado de Minas