A 7ª Câmara de Direito Privado de SP, negou o pedido apresentado pelo senador Aécio Neves, que pretendia eliminar dos buscadores (Google, Bing e Yahoo), sites que divulgaram notícias sobre desvio de bilhões de reais dos cofres mineiros. Além disso, pediu segredo de justiça, sob alegação que está sendo vítima de crime virtual.
A ação foi proposta pelo escritório Ópice Blum Advogados, de São Paulo. O pedido foi negado em primeira instância. Conforme o juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 45ª Vara Cível de SP, os buscadores “se restringem à dentificação de páginas na web onde determinado dado ou informação, ainda que ilícito, estão sendo livremente veiculados”.
A desembargadora Mary Grun, elucidou que, “Em que pese o agravante ter justificado interesse na suspensão das informações que lhe são desfavoráveis, não está caracterizada a obrigação das rés de promovê-las, pois as mesmas não as produziram, apenas oferecem um meio de divulgação”, afirmou a relatora. Ela negou também tentativa de colocar o caso sob segredo de Justiça, “pois o agravante é pessoa pública e exerce função política com o mesmo caráter”.
Interessados na análise de casos similares e orientações gerais devem entrar em contato com a SILVA FREIRE ADVOGADOS e agendar uma consulta em uma de nossas unidades.