A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que traz o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal.
Direito penal
O STJ possui julgados no sentido de que o ciúme pode caracterizar o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio.
Direito processual penal
A jurisprudência da corte orienta-se no sentido de que a ausência do órgão acusatório na audiência de oitiva de testemunhas não enseja a nulidade do ato.
Direito constitucional
O tribunal entendeu não ser possível utilizar mandado de segurança preventivo com o objetivo de obter provimento genérico aplicável a todos os casos futuros de mesma espécie.
Direito processual civil
A violação literal de lei que viabiliza ação rescisória é aquela evidente e direta. Portanto, a via rescisória não é adequada para corrigir alegada interpretação equivocada dos fatos.
Fonte: stj.com.br
