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Neste mês de junho, a Silva Freire Advogados de Belo Horizonte completa 18 anos de existência e nossa filial de Brasília, 8 anos! São muitos anos de experiência e dedicação com foco no resultado. Contamos com uma equipe que possui mais de 40 anos de experiência na área jurídica, o que nos permite exercer uma … Read more
Considerando os diversos contatos de clientes com dúvidas sobre a notícia acima e também o caráter informativo e o interesse público de todos os bancários afetados, a Silva Freire Advogados esclarece que: Realmente existe uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 6ª Região (Pernambuco) condenando a CAIXA ao pagamento de multa … Read more
Um empregado da Caixa Econômica Federal, em uma ação movida contra a empregadora, requereu tutela inibitória com o objetivo de assegurar a sua permanência no cargo comissionado durante a tramitação da ação trabalhista. Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo … Read more
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Itaú Unibanco para pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O caso teve início com Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteou a indenização alegando que o banco … Read more
DELTAS – PROMOÇÕES POR MÉRITO Informamos a todos que a SILVA FREIRE ADVOGADOS está ajuizando ação judicial objetivando o reconhecimento dos deltas pelas promoções por merecimento não concedidas pela CEF entre 2000 e 2008. Neste período, a empresa deixou de fazer as avaliações de desempenho previstas em sua norma interna para a concessão das promoções, … Read more
Você sabia… … que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. ADI 4.277 e na ADPF 132, julgadas em 05/05/11, tomou a seguinte decisão: «pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1723 do Código … Read more
Você sabia… … que desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos [Pacto de San José da Costa Rica], ambos no ano de 1992, não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro base legal para prisão civil do depositário infiel, pois … Read more
Um bancário da Caixa Econômica Federal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter desenvolvido transtorno afetivo bipolar durante o período em que ocupava o cargo de gerente geral de uma agência em Salvador. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, seguindo por unanimidade voto … Read more
Você sabia… … que de acordo com o STF, o conceito da palavra CASA revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua profissão ou outra atividade, compreende, também, os escritórios profissionais, inclusive os de contabilidade. Sem que ocorra qualquer das situações excepcionais taxativamente previstas na Constituição … Read more
Você sabia… … que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo de 6 meses o lapso prescricional para a execução após o prazo de apresentação, que é de 30 dias a contar da emissão, se da mesma praça, ou de 60 dias, também a contar da emissão, se de praça diversa, isto é, … Read more