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O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma instituição financeira a ressarcir idoso por saques indevidos em sua conta. O magistrado fixou indenização em R$ 10 mil, a título de danos morais, além de ressarcimento da quantia sacada indevidamente. Consta dos autos que o correntista recebeu ligação de um homem … Read more
O Senado aprovou o projeto que proíbe as operadoras de adotarem limites à utilização da internet via banda larga fixa e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou que a imposição de limites à banda larga … Read more
A juíza de Direito da 3ª vara cível de São Paulo, Adaísa Bernardi Isaac Halpern, condenou dois alunos a pagar o valor de R$60 mil por danos morais e materiais a uma professora considerada vítima de difamação no Facebook. Por serem menores de idade, os pais deverão cumprir a sentença. O caso Segundo informações colhidas … Read more
O salário, na grande maioria dos casos, é a única fonte de renda do trabalhador, indispensável para a sobrevivência dele e de sua família. Com esse entendimento, o juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do empregador, condenando-o no pagamento de verbas rescisórias … Read more
A juíza de Direito Ana Paula Ortega Marson, do JEC de São Caetano do Sul/SP, condenou uma empresa a indenizar um homem em R$ 2 mil por danos morais, por seu funcionário ter estacionado na frente da garagem, obstruindo a passagem. De acordo com o autor e testemunhas, o veículo da empresa ficou estacionado em … Read more
O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao PL 252/07, que regulamenta a cobrança da gorjeta e sua repartição entre empregador e empregados de bares, restaurantes, hotéis e similares. A matéria foi à sanção. Veja abaixo a íntegra do projeto aprovado. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE … Read more
Preceitua a Constituição Federal de 1988, vigente em nosso país, que todos são iguais perante a lei, onde não pode existir distinção de qualquer natureza, sejam elas de sexo, religião, crença, descendência, orientação sexual, etc. Ainda, a lei é clara ao fazer com que sejam puníveis os atos depreciativos ou motivados por preconceito contra qualquer … Read more
Governo e entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Lei de Recuperação Judicial. O plano é dar mais segurança jurídica tanto para o devedor quanto para o credor para que ambos superem a crise econômica. Pelo menos três pontos, dentre as alterações em estudo, merecem maior destaque, comenta o economista e especialista … Read more
É esperado que a relação que envolve médico e paciente seja coroada de confiança. No que concerne à lei e ao Código de Ética dos Médicos, essa relação configura um vínculo obrigacional e completamente sigiloso. No entanto, os recentes acontecimentos envolvendo informações sobre exames realizados e o estado de saúde da ex-primeira dama, D. … Read more
Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um … Read more