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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon – Construtora e Administradora de Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria que residia no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene e alimentação. Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do … Read more
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), manteve decisão emanada da sétima turma, na qual os ministros entenderam que a gestante, mesmo fecundada através de inseminação artificial por meio de procedimento programado tem direito a estabilidade conferida pelo artigo 10, II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais … Read more
A WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), … Read more
Com o objetivo de diagnosticar as violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil criou Sistema de Monitoramento de Violência, interligado a todas as seccionais. O programa foi apresentado na última quinta-feira (24/9), durante o V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas e será apresentado ao Conselho Pleno … Read more
A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores. A empresa tentou se isentar da condenação, mas seu agravo de instrumento foi desprovido … Read more
Hodiernamente as pessoas estão cercadas por tecnologias por onde andam, comunicando-se muitas vezes somente através de redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea, nos quais postam fotos com seus amigos e das situações cotidianas. Debate-se entre os magistrados trabalhistas se estas imagens, mensagens e informações veiculadas aos perfis sociais podem ser utilizadas como prova nos … Read more
Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir da próxima quinta-feira, o FGTS de seus empregados. O pagamento deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga, mediante guia GRF (gerada pelo Portal eSocial). O valor corresponderá a 8% sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador … Read more
No dia 09 de outubro, Doutor Geraldo Magela da Silva recebe título de Cidadão Honorário pelas mãos do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Leia abaixo o convite para a solenidade: O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereador Wellington Magalhães, tem a honra de convidar Vossa Excelência e família para a Reunião … Read more
A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra («cheers»), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral. A … Read more
Em resposta a duras críticas feitas durante um encontro de juízes federais nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça (DOJ) decidiu abandonar sua velha prática de processar apenas empresas por crimes de colarinho branco. A partir da agora, os altos executivos das companhias também serão denunciados à Justiça em ações cíveis e criminais quando estiverem … Read more