O Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, assinou, no dia 13 de Janeiro de 2012 o Decreto nº 45.894 que prorroga por 60 (sessenta dias) o prazo para que os contribuintes dos municípios mineiros efetuem o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Comércio). A medida será válida para os estabelecimentos … Read more
Cautela nas viagens Geraldo Magela Silva Freire Advogado do escritório Silva Freire Advogados Publicado no Jornal Estado de Minas, seção OPINIÃO, pg. 9, em 03/01/2012 Para não atrapalhar suas férias, tome alguns cuidados. Perder um passaporte em viagem ao exterior impede seu retorno sem que tenha tirado outro. Dá trabalho e sai caro. Para … Read more
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2012 Ao longo do ano de 2011, o Governo Federal, em várias ocasiões, modificou as alíquotas dos tributos de sua competência para atender a interesses econômicos. Com efeito, somente o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – foi modificado sete vezes no presente ano. Já o … Read more
A Silva Freire Advogados está com vagas abertas para contratação de estagiários, para início de trabalho em 09/01/2011. Os requisitos são: disponibilidade para horário integral (manhã e tarde), possuir carro, disposição e vontade de aprender. Preferência para estudantes da PUC e UFMG. Benefícios: bolsa de R$1.100,00 mais PLR trimestral, anuidade da OAB, ressarcimento de quilometragem … Read more
Apresentamos abaixo a entrevista que nosso Diretor Jurídico concedeu à Band News, sobre cuidados com compras eletrônicas neste natal.
É com grande satisfação que informamos a todos que a SILVA FREIRE ADVOGADOS agora tem uma página no Facebook, uma das maiores redes sociais de todos os tempos. O objetivo foi de, mais uma vez, valorizar a “transparência”, aproximando o cliente do escritório. Na página da SFA serão divulgadas fotos do dia a dia do … Read more
SÃO PAULO – As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. Um estudo realizado pela FISCOSoft e divulgado nesta segunda-feira (31) revela que 41,1% das empresas atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações da lei. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais. Pelos dados do … Read more
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança. Com este fundamento, a SDI-1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das horas extraordinárias posteriores à sexta diária a um … Read more
Nesta sexta-feira (28) e no sábado (29), aconteceo XIV Econtro de Estudos Jurídicos de Bom Despacho. Na subseção, os palestrantes serão o mestre em direito processual, Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, e o presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Cimes Eletrônicos, Luís Felipe Silva Freire. As palestras serão no Colégio Millenium, na Rua Padre … Read more
Entrou em vigor no dia 13 de outubro de 2011, a lei12.506 de 11/10/2011, que traz novas regras para o Instituto do Aviso Prévio. De fato, o aviso prévio proporcional já estava previsto na CR 88, contudo, até a publicação da referida lei, estava pendente de regulamentação. À partir de 13/10/2011, além dos 30 dias … Read more