A espera de nossos clientes pela solução definitiva de suas ações no TST pode estar chegando ao fim.
Nas últimas semanas começaram a surgir os primeiros casos de petições da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL manifestando a desistência de seus recursos perante o TST.
As ações beneficiadas são aquelas com entendimento consolidado: 7ª e 8ª horas extras e auxílio alimentação. A desistência vem ocorrendo porque o TST já firmou posicionamento favorável aos bancários acerca destas ações. Assim, como a possibilidade de êxito da CAIXA era quase nula, o objetivo do recurso ao TST significava apenas uma atitude negativa por parte da empresa, de atrasar o processo.
Em outros casos, como da ação das horas extras gerenciais, horas extras do intervalo intrajornada, entre outras, a postura da CAIXA já tem sido de NÃO recorrer para o TST. Neste caso, a desistência da propositura do recurso se dá por questões processuais, pois o TST não permite reanálise de fatos e provas.
Entendemos que a postura da CAIXA é muito positiva e demonstra o respeito da empresa por seus funcionários.
O número de recursos em que houve a desistência ainda é pequeno. Mas esperamos que essa atitude se amplie para todos os processos nessas condições.
Estamos acompanhando a atitude processual da CEF e ENTRANDO EM CONTATO COM TODOS OS CLIENTES BENEFICADOS com essa nova postura.
Lembramos que a decisão de desistir, ou não, de seus recursos no TST é exclusiva da CEF e feita a partir de análises ou avaliações internas do corpo jurídico da empresa.
LUIS FELIPE SILVA FREIRE
Diretor Jurídico
Área Trabalhista
SILVA FREIRE ADVOGADOS