Empossada a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG
Em solenidade realizada no dia 28 de maio último, no auditório da Ordem em Belo Horizonte, tomou posse a diretoria da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, com a presença de inúmeros advogados e autoridades. Fizeram parte da mesa o vice-presidente da Seccional, Luis Cláudio da Silva Chaves; o diretor financeiro, Luiz Fernando Valladão Nogueira; o Conselheiro Federal por Minas Gerais, João Henrique Café; o presidente da Comissão a ser empossado, Geraldo Magela da Silva Freire; o presidente da Subseção de Pedro Leopoldo, Ottoni Lopes Alves Ferreira; o presidente da OAB Jovem, Adriano Cardoso Silva; o novo membro da Comissão de Informática, Luís Felipe da Silva Freira; o coordenador do Curso de Direito do Consumidor da ESA, Marlus Keller Riani; o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Rodrigo Barbosa; a coordenadora do Procon Municipal, Stael Christian Riani; o conselheiro da Associação dos Advogados de Minas Gerais, Geraldo Guedes; o presidente da Comissão de Ética e Disciplina, Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano; o presidente da Comissão OAB Jovem de São Paulo, Hélio Gustavo Alves e o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia.
Abrindo o evento, o vice-presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves, passou a direção à Dra. Stael Christian Riani, como uma homenagem às mulheres advogadas e, em seguida, deu a palavra ao procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, que fez uma palestra sobre os Direitos do Consumidor e o Código dos Direitos do Consumidor.
Falando ao JORNAL DO ADVOGADO, o novo presidente disse que a Comissão que passa agora a dirigir tem fundamental importância social, pois, a seu ver, “o ato de mercancia começa com o início da vida, quando os pais contratam os serviços da maternidade para o nascimento do filho. Trata-se pois, de um direito fundamental, previsto pela Constituição brasileira”. Destacou que, em um país como o nosso, que possui 50 milhões de cidadãos excluídos, o trabalho de defesa dos direitos dos consumidores adquire enorme importância.
Com essa preocupação, informa Geraldo Magela, está prevista, para o próximo mês de setembro, a realização de um Seminário que deverá abordar quatro temas relevantes: o endividamento de grande número de pessoas, incentivado pelo setor financeiro, que oferece créditos de longo prazo para aquisição de bens; o mau atendimento dos planos de saúde que, com muita freqüência, deixam de atender às necessidades de seus clientes; os problemas causados pelas empresas de telefonia, campeãs de reclamações por parte dos usuários e, por último, os defeitos na prestação de serviços ou produtos vendidos, geradores também de grande número de queixas.
Concluindo o presidente afirmou que a aplicação do Direito do Consumidor no país “infelizmente está apenas engatinhando; faltam varas especializadas na Justiça com juízes que tenham formação específica, pois esse é um novo ramo do Direito. O atual Código de Processo Civil não atende às necessidades. O CDC é completamente sui generis.”
Os demais membros da comissão são André José de Castro Bernardes, Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, Evandro Braz de Araújo Júnior, Gilberto Dias de Souza, Juliano Sepe Lima Costa, Lisete Beatriz Ribeiro de Souza, Marcelo Rodrigo Barbosa, Ronaldo Azzi Nogueira, Stael Christian Riani e Marcelo Rodrigo Barbosa. Na ocasião foi também dada a posse a Luís Felipe Silva Freire como vice-presidente da Comissão de Informática.
Fonte: Site OAB/MG <http://jornal.oabmg.org.br/LerMateria.aspx?IDMateria=2859>