O contrato eletrônico de mútuo com assinatura digital pode ser considerado título executivo extrajudicial
O rol de títulos executivos extrajudiciais, previsto na legislação federal em numerus clausus, deve ser interpretado restritivamente, em conformidade com a jurisprudência de nossa Corte Superior. Porém, o STJ reconheceu que é possível, no entanto, o excepcional reconhecimento da executividade de determinados títulos (contratos eletrônicos) quando atendidos especiais requisitos, em face da nova realidade comercial … Read more