Os pedidos de recuperação judicial cresceram 69% em setembro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015, segundo dados divulgados pelo Boa Vista SCPC. Os deferimentos também acompanharam a tendência de alta, registrando aumento de 53% no período. Já os pedidos de falência, também na comparação entre setembro de 2016 e de 2015, … Read more
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso se sintam atingidos diretamente por eventual conduta que lhes causem dor, vexame, sofrimento ou humilhação, que transborde a órbita da … Read more
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas durante sessão de julgamento. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado. A primeira súmula, relatada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e registrada com o número 580, estabelece que “a correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT por … Read more
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rios Unidos Logística e Transportes de Aço Ltda. a pagar indenização integral a uma trabalhadora que foi dispensada grávida pela empresa e, durante o período da estabilidade provisória, entrou em exercício em cargo público. «A reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou … Read more
O Brasil só será um polo de investimento internacional quando pacificar a jurisprudência sobre recuperações judiciais de empresas. Quem afirma isso é o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo. O julgador afirma que menos de 10% das empresas que pedem recuperação judicial conseguem … Read more
Entre janeiro e julho os pedidos de recuperação judicial no setor de comércio em todo o país mais que dobraram na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo levantamento da Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial cresceram 106,9% no período. Além do comércio, o setor de serviços também registrou aumento significativo neste … Read more
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil por monitorar a conta corrente de um gerente de agência e convocá-lo a dar explicações sobre sua movimentação financeira. Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, «o banco extrapolou … Read more
O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a companhia na época do fato gerador. O entendimento, já pacificado, foi reafirmado monocraticamente pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, em recurso apresentado pela Fazenda Nacional. O Fisco questionava decisão unânime da … Read more
O fato de o empregador criar uma “lista negra” de funcionários que mais acionaram a Justiça contra seus antigos contratantes não gera dano moral se a relação com os nomes for usada apenas internamente. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização a um motorista de carreta. Na ação que … Read more
Em recente decisão o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso da Fazenda e julgou válida a cisão de uma empresa por entender que a operação foi lícita, se enquadrando nos padrões da empresa cindida. Cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas, ou a integralidade do seu patrimônio, para uma ou … Read more