Prêmio de loteria recebido por ex-companheiro sexagenário, durante a relação de união estável, deve ser objeto de meação entre o casal
Ao julgar o Recurso Especial 1.689.152-SC, o Ministro Luis Felipe Salomão, seguido pelos demais componentes da Turma, decidiu que a ex-companheira fará jus à meação dos bens adquiridos durante a união estável, desde que comprovado o esforço comum. Porém, em relação ao prêmio lotérico, por se tratar de bem comum, em regra, ocorre sua comunicabilidade … Read more