Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser … Read more
Ao fim de janeiro, mais de 1,3 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram seus CNPJs cancelados por falta de pagamento e de prestação de contas à Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, foram cancelados os MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) nos anos de 2015, 2016 e … Read more
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Banco Central, os MEIs seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser … Read more
1,431 milhão de MEIs (microempreendedores individuais) estavam com o CNPJ suspenso desde outubro de 2017 e ameaçados de sofrer a perda do cadastro empresarial. Há no País 7.574.408 de MEIs com registros ativos desde dezembro de 2008, cuja receita anual saltou de R$ 60 mil para R$ 81 mil, desde 1º de janeiro. A ameaça … Read more
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma pessoa que trabalha por conta própria, legalizando seu negócio como pequeno empresário. Para se tornar um microempreendedor individual é necessário faturar o máximo de R$ 60 mil por ano e não ter participação em qualquer outra empresa, seja como sócio ou titular. A legislação para MEI criou … Read more