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AÇÕES JUDICIAIS – MULHERES PRÉ-79 – APOSENTADORIA PROPORCIONAL FRENTE À FUNCEF – PARCERIA COM O ESCRITÓRIO SILVA FREIRE ADVOGADOS

A AEA/MG e a SILVA FREIRE ADVOGADOS firmaram parceria para as associadas interessadas em ajuizar ação judicial requerendo diferenças nas complementações de aposentadoria percebidas frente à FUNCEF (revisão de benefícios), derivadas da diferenciação feita pela FUNCEF entre os economiários e as economiárias. Sobre o tema, recentemente, o STF firmou a seguinte tese em repercussão geral: … Read more

Segmentos dominados por homens têm destaque de mulheres empreendedoras

Ganhando cada vez mais espaço no mundo dos negócios, desde 2017 as mulheres superaram os homens na abertura de empresas e são maioria entre os trabalhadores com carteira assinada nos pequenos negócios, segundo pesquisa conduzida pelo Sebrae com a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) e o Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios. As mulheres representam 24 … Read more

Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, a lei 13.271/16, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino. O empregador que desrespeitar a norma fica sujeito a multa de R$ 20 mil, … Read more