Belo Horizonte, 17 de março de 2006
A solenidade de encerramento da SEMANA DO CONSUMIDOR 2006, ocorreu nesta sexta-feira, 17/03/2006, às 9h00 da manhã na Praça da Liberdade.
Juntamente com o Procon Municipal, a Prefeitura de Belo Horizonte e outros parceiros, a OAB participou do encerramento da SEMANA DO CONSUMIDOR 2006, com discurso das personalidades presentes, entre elas o Secretário Adjunto da Prefeitura, que representava o prefeito Fernando Pimentel. Em seu discurso, o Dr. Geraldo Magela destacou, em nome da OAB/MG, a brilhante iniciativa do PROCON MUNICIPAL, que sempre foi um alicerce da cidadania, na busca pela defesa dos direitos do consumidor, desde a criação do CODECON. Destacou, também, que a OAB tem sido o maior tribunal da cidadania, dando conteúdo ético e social ao estado democrático de direito. E que o direito do consumidor tem sede constitucional, tal a sua relevância. Assim, ser cidadão é cumprir com os deveres e exercitar a cidadania.
O objetivo da campanha foi o de promover a divulgação dos direitos e deveres de consumidores e fornecedores e, também, de comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15/03), além dos 15 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil presidida pelo Dr. Geraldo Magela da Silva Freire foi representada, também, pelos advogados Evandro Braz de Araújo Júnior, Luis Felipe Silva Freire, Glenda Maria Silva Freire, Miguel Morais Neto e Enio Maurício Moronte Filho, que distribuíram cartilhas e fizeram atendimento ao público em geral, respondendo às dúvidas dos consumidores.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Neste discurso, proferido no Congresso Americano, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. A fala do presidente americano provocou, em vários países, debates e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
