Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto que torna obrigatória, na habilitação para licitações públicas, a prova de não inadimplência em relação a empréstimos subsidiados por bancos de fomento e similares.
O autor da proposição, senador Pedro Chaves (PRB-MS), classificou como absurdo que empresas inadimplentes com entidades como BNDES, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de outras agências de fomento públicas, ainda disputem licitações do poder público.
“Não só deixaram de pagar seus débitos. Algumas [empresas] chegaram ao cúmulo de lesar os cofres públicos duplamente, pela utilização de recursos auferidos de forma facilitada para corromper agentes públicos e gestores de estatais”, afirma o senador.
Atualmente o projeto aguarda designação do relator na CCJ. Se for aprovado sem recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.