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A Cooperativa Agroindustrial LAR, de Matelândia (PR), foi condenada a pagar R$ 4 mil a uma trabalhadora dispensada na fase de pré-contratação com a alegação de que era “gorda” para a função. De acordo com os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou evidente o abalo moral sofrido pela candidata. Na … Read more
O Ministério Público Federal foi ao Supremo Tribunal Federal contra normas que permitem a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de morte. O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que os dispositivos legais questionados (parágrafo 1º, 2º e 3º do artigo 12-A … Read more
Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma empresa a indenizar um funcionário em R$ … Read more
“No seguro de vida em grupo, a cobertura adicional de invalidez total e permanente por doença é uma antecipação do pagamento da indenização relativa à garantia básica, ou seja, para o caso de morte. Desse modo, como uma é a antecipação da outra, as indenizações relativas às garantias básica e adicional de IPD não podem … Read more
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras a um empregado que dividia a gerência de uma agência bancária com um colega: ele exercia a função de gerente comercial, e o colega a de gerente administrativo. A Turma considerou que a existência de dois gerentes … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar a Reflomaster Reflorestamento e Aluguel de Máquinas Ltda. por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta. O acidente ocorreu na hora do almoço, e a Turma afastou a … Read more
Obrigar que funcionários comprem mercadorias para cumprir metas, ainda que de forma velada, gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1º Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de bebidas a indenizar um vendedor. O profissional relatou que, quando “produtos críticos” como refrigerantes, chás e cervejas pretas estavam prestes a atingir … Read more
A 3ª turma do STJ condenou uma montadora a indenizar um consumidor por danos morais devido à falha no acionamento dos airbags durante colisão. O motorista colidiu frontalmente com um caminhão, mas nenhum dos quatro aribags foi acionado. Com isso, a vítima bateu a cabeça contra o painel e o para-brisa, lesionando a face. O … Read more
O desconto salarial para o vale-transporte que não foi usado, não pode ser ressarcido ao empregado, já que falta previsão legal sobre essa pretensão. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Trabalho da 3ª Região (MG). Segundo os julgadores, não é possível formar um “banco de vales-transportes” com o objetivo de deduzir eventuais … Read more
A concessionária Vianorte S.A., administradora da rodovia Anhanguera, foi condenada a indenizar em R$ 7.356,00 por danos materiais um motorista que sofreu perda total do veículo após colidir com uma onça parda. Decisão é do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto/SP. O autor relata que estava dirigindo … Read more