Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Está aberta a consulta pública da minuta de resolução que visa normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até 31 de outubro.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e um dos responsáveis do PJe, Marivaldo Dantas, a consulta pública também foi aberta para a minuta de resolução que visa regulamentar o modelo de interoperabilidade — instrumento com o objetivo de interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
A minuta sobre regulamentação do PJe e a proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade estão disponíveis no portal do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2012