Contratos bancários em repetitivo que atingem quase 400 mil ações têm tese fixada pela Segunda Seção do STJ
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários, a cláusula que prevê ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem a especificação do serviço a ser efetivamente executado. O colegiado também julgou abusiva … Read more