Monitoramento

ANM PUBLICA NORMA SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS

No DOU de 07.07.2020, seção 01, página 157, foi publicada a Resolução ANM nº 40/2020, que altera o artigo 7º da Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017 e determina obrigações referentes à segurança de barragens. A norma trata da implementação de sistema de monitoramento de segurança de barragem em até 24 meses … Read more

O equipamento de monitoramento acoplado em caminhão é qualificado como pertença e pode ser retirado pelo devedor fiduciante que o colocou

Cumpre salientar que pertenças são bens que – a despeito da específica destinação acessória, na medida em que atendem a finalidade econômico-social da coisa principal – são facilmente destacáveis do bem principal, sem prejuízo de sua essência, de sua finalidade ou de seu valor econômico (substancialmente considerado). A partir de tais características, devidamente delineadas, é … Read more