Saiba se os valores recebidos a título de PLR são incluídos automaticamente no percentual que é devido a título de pensão alimentícia
A situação dos valores recebidos a título de “participação nos lucros e resultados” que são incluídos automaticamente no percentual que é devido a título de pensão alimentícia não é pacífica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Isso porque, a 3ª Turma do STJ entende que a participação nos lucros e resultados deve ser desvinculada … Read more