Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

TST CONDENA EMPRESA DE ÔNIBUS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO MOTORISTA, POR NÃO FORNECER BANHEIRO AO EMPREGADO, DURANTE A JORNADA DE TRABALHO

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação no pagamento de indenização por danos morais ao motorista de ônibus coletivo, imposta pelo TRT-RJ, pelo fato de a empresa não oferecer banheiros ao empregado, ao longo da jornada de trabalho. O entendimento consignado do Tribunal Regional do Trabalho, mantido pelo TST, se deu … Read more

Nova Portaria do Governo Federal determina utilização obrigatória de máscaras e outras medidas preventivas, no ambiente de trabalho, em todo o país

O Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho aprovaram a Portaria 20, que passou a vigorar a partir de 19/06/2020, estabelecendo medidas de observância obrigatória, por parte dos empregadores, no ambiente de trabalho, visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19. As novas normas fazem parte do … Read more