Silva Freire Advogados BH O aluguel de um imóvel doado, com reserva de usufruto vitalício, pode ser penhorado. Assim entendeu a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao determinar o arresto dos valores de locação de uma propriedade que havia sido transferida para a filha do devedor na ação. Em recurso, o devedor pediu … Read more
A advocacia para bancários é uma das principais áreas de atuação da SILVA FREIRE ADVOGADOS. Nosso diferencial é possuir uma equipe liderada pelo advogado Geraldo Magela Silva Freire, que traz sua experiência de mais de 10 (dez) anos como Chefe do Jurídico/Procurador Geral da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Algumas das principais vitórias que beneficiaram bancários de … Read more
Alguns clientes tem relatado que não estão recebendo nossas notícias. O problema ocorre em razão de um filtro que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL implantou. Assim, para garantir o recebimento de nossos e-mails e continuar ficando a par de seus direitos como bancários, recomendamos expressamente que o usuário cadastre um e-mail particular na aba de NEWSLETTER … Read more
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que, se houver norma coletiva com a previsão do sábado como dia de repouso semanal, o bancário que tem a jornada de seis horas tem direito de ter a hora extra calculada de acordo o divisor 150. No caso, houve a reforma do acórdão da … Read more
A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao acolher recurso da empresa Multigrain, absolveu-a de pagar indenização por danos morais a um analista de sistemas. Em decisão unânime, a turma decidiu que “é … Read more
Em acidentes de trabalho decorrentes de atividades que habitualmente envolvem riscos e nas quais não existe a possibilidade de eliminar fatores agressivos à integridade do funcionário, há responsabilização objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) determinou que uma empresa do ramo de artefatos de … Read more
Em decisão liminar, a rede de supermercados Dia foi obrigada a retomar o fornecimento a uma de suas franqueadas, que teve o abastecimento suspenso por falta de pagamento. Proferida pelo juiz Rodrigo Nogueira, da 26ª Vara Cível de São Paulo, a sentença leva em conta que a continuidade da situação “provavelmente” levaria à quebra da … Read more
O depoimento de testemunha sobre a conduta irregular de um funcionário justifica demissão por justa causa. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar tentativa de um ex-operador da rede Walmart que queria converter sua dispensa em imotivada. Ele foi demitido após relatos de que fazia brincadeiras de … Read more
A existência de indícios de que várias empresas formam um só grupo econômico é suficiente para que todas elas respondam solidariamente em uma ação de Execução Fiscal. Esse foi o entendimento do juiz federal Hélio Nogueira, convocado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao manter decisão que reconhecera a formação de … Read more
O empregador tem o direito de pagar um salário maior a um funcionário que exerça a mesma função de outros, desde que exista um instrumento normativo fixando um critério para justificar a diferenciação. Por entender que isso não viola o princípio da isonomia, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais acompanhou … Read more