Pessoas Jurídicas

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Saiba qual entendimento do STJ sobre contratos bancários, juros, IOF, mora e outros.

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A instituição financeira entrou com recurso questionando … Read more

TRF aprova alíquotas menores de IR e CSLL para clínica de ultrassom

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu que clínicas que prestem serviços de natureza hospitalar poderão se beneficiar com alíquotas reduzidas de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em 8% e 12%, respectivamente. A ação foi intentada pela clínica de ultrassonografia … Read more

Novas regras para vistos de trabalho para estrangeiros

O Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, modificou as regras de concessão de vistos de trabalho para estrangeiros no Brasil, por meio da Resolução Normativa CNI nº 104/2013. As modificações visam facilitar e dar maior agilidade à concessão dos vistos. Para isso, reduziram-se o número de documentos necessários; e … Read more

TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho

A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica. Com esse argumento, a gravação feita por um piloto para comprovar o pagamento de salário «por fora» de R$ 1,8 mil foi considerada lícita pela 3ª Turma do Tribunal Superior … Read more

Instituto, que tem como co-fundador Dr. Luis Felipe Silva Freire, realiza 4º Fórum Liberdade e Democracia

No dia 02 de setembro de 2013, a partir das 14 horas, Belo Horizonte recebe o 4º Fórum Liberdade e Democracia, que esse ano vem com o tema «Brasil+20, Ideias Para Um País Melhor». O evento, que acontecerá no Palácio das Artes, é realizado pelo IFL (Instituto de Formação de Líderes), que tem como co-fundador … Read more

Google é condenado por danos morais por hospedar blog

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado pelo Google Brasil e manteve sentença da 35ª Vara Cível Central da Capital, que determinou pagamento de R$ 300 mil ao empresário Olacyr Francisco de Morais por indenização por danos morais. A empresa ainda foi condenada a pagar … Read more

Demissão de empregado após transferência é abusiva

O Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a demissão de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida do Taboado (MS). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. Um recurso da empresa julgado pela 7ª Turma do TST não alterou a condenação de … Read more