Empresas do Distrito Federal, Maranhão e Sergipe têm nova oportunidade para parcelar débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com redução da multa e juros. Os Convênios ICMS nº 50 e 52 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizam a reabertura do prazo para adesão ao programa especial de parcelamento … Read more
De acordo com o advogado Luis Felipe Silva Freire, para se obter êxito na atividade empresarial é importante que a empresa seja constituída com uma base sólida (leia-se contrato social e acordo de quotistas/acionistas) e uma assessoria jurídica preventiva. Entre em contato com nossa área empresarial para saber mais. A cada cem micro e pequenas … Read more
Com o avanço e a popularização das redes sociais, também cresceu o número de casos que chegam à Justiça relacionados ao mundo virtual. Muitos só são definidos no Superior Tribunal de Justiça, que vem sendo chamado a discutir questões de extrema importância, como a responsabilidade pelo conteúdo publicado nos sites de relacionamento. Para o STJ, … Read more
As constantes vibrações a que estão sujeitos os motoristas de ônibus durante a jornada de trabalho ensejam o pagamento de adicional de insalubridade. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), ao confirmar sentença da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O acórdão foi lavrado no … Read more
Uma grande rede de supermercados de Santa Catarina teve 10% dos pagamentos feitos com cartão de crédito penhorados para quitar uma dívida tributária. A Procuradoria-Geral do Estado confirmou que o débito de R$ 2,1 milhões foi totalmente garantido na segunda-feira (1º/7), e o dinheiro permanecerá depositado em juízo até que os recursos sejam julgados. A … Read more
País é o que mais cresce em vendas pela internet na América Latina, mas empresas têm dificuldades para equilibrar contas. http://www.youtube.com/watch?v=ommShVGSAdE Precisa de ajuda jurídica para cuidar do comércio eletrônico de sua empresa? Entre em contato com nossos especialistas clicando aqui. Fonte: Valor Econômico
As empresas obrigadas a preencher a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), a partir de 1º agosto, que exige uma série de informações sobre os produtos que chegam do exterior, devem ter seu sigilo comercial assegurado. A garantia foi dada pelos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, que anteriormente haviam repassado informações que … Read more
O Banco Bradesco foi condenado, em primeira instância, pelo juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Paulo Jorge dos Santos, a restituir a um cliente em R$ 42.651,91, valor retirado irregularmente de sua conta corrente, mantida pelo banco, por meio de operações fraudulentas via internet. A sentença, publicada no último dia 19 de junho, … Read more
A comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem e Mediação realizou, nesta sexta-feira (28), mais uma reunião para analisar sugestões ao anteprojeto que será apresentado ao Senado Federal. Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o grupo resolveu pedir aos presidentes do Senado e da … Read more
Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet. No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria … Read more