Procon Assembleia realiza palestras para comemorar Dia do Consumidor Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – 15 de Março de 2011 Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o Procon Assembléia realizou, nesta terça-feira (15/3/11), na Escola do Legislativo, um circuito de palestras para discutir os avanços na área dos direitos do … Read more
Defeito em veículo novo não é herança para a vida toda. Evolução no cumprimento das normas de defesa do consumidor é clara e cliente pode e deve exigir seus direitos Se você comprou um carro zero na esperança de que não teria amolação e, de repente, se viu como hóspede frequente das oficinas de … Read more
Belo Horizonte, 03 de março de 2011. A possibilidade de empresários deixarem de responder a processos penais por crimes contra a ordem tributária em razão do pagamento dos débitos que deram origem à ação, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim nessa semana. Com efeito, a “Lei do Salário Mínimo” – Lei nº … Read more
Belo Horizonte, 01 de março de 2011 Servimo-nos do presente para noticiar que já está disponível no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br) o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída … Read more
Se bobear, a garantia dança A instalação de equipamentos, mesmo que seja realizada na rede autorizada de qualquer fabricante, pode gerar transtornos e prejuízos àqueles que pensam fazer ótimo negócio. As fábricas são obrigadas a honrar a garantia de três meses prevista em lei. Muitos fabricantes dão um, dois, três e até cinco anos de … Read more
Entrevista ao MGTV sobre licitacao da Feira Hippie Inscrição para licitação da ‘Feira Hippie’ em BH apresenta falhas Para participar do processo, candidatos tinham que preencher formulário. Informações ficaram sem proteção e podiam ser acessadas. Do G1 MG Feirantes e novos candidatos que participam da licitação para as vagas na Feira de Artesanato da Avenida … Read more
Preço do DPVAT aumenta, mas indenização é a mesma desde 2007 A indenização, em caso de morte ou invalidez, é de R$ 13,5 mil. E despesas médicas, R$ 2,7 mil. Para a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, o valor da indenização precisa de um índice de correção. Surpresa ruim para os motoristas. … Read more
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2011 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresa que queira questionar na justiça a decisão de licitação, deve incluir também no polo passivo a vencedora da licitação, para que esta também tenha o direito de apresentar defesa, sob pena de nulidade no julgamento.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2011 Veja abaixo a entrevista do Dr. Geraldo Magela Silva Freire ao Jornal MGTV da Rede Globo, transmitido no dia 07 de janeiro de 2011, explicando os direitos e deveres de consumidores e lojistas neste natal.
Gustavo Americano Freire, advogado, Pós-graduado em Ciências Penais pela Escola Superior do Ministério Público Publicado no Jornal Estado de Minas, 1º caderno, Opinião, em 24/12/2010. Mais um ano chega ao fim e o Sistema Carcerário brasileiro mostra, mais uma vez, seu estado de falência e sua incapacidade em cumprir seu escopo cardeal, qual … Read more