Silva Freire Advogados BH

SFA OBTÉM NOVA VITÓRIA NO TST, QUE RECONHECE A NATUREZA TÉCNICA DAS ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS NAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DE RETAGUARDA, TESOUREIRO DE OPERAÇÕES DE RETAGUARDA E TESOUREIRO EXECUTIVO, E DEFERE, COMO EXTRAS, AS 7ª E 8ª HORAS LABORADAS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, apreciando o Recurso de Revista interposto pela Silva Freire Advogados, reformou a decisão proferida pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que havia negado provimento ao Recurso Ordinário interposto por funcionário da CEF, para determinar o pagamento das 7ª e 8ª horas como … Read more

Empregador deve comunicar férias ao empregado com pelo menos 30 dias de antecedência

Por determinação legal, o empregador tem o dever de comunicar ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias, qual será o período reservado às férias dele (artigos 135 e 145, da CLT). Já o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de gozo. Com esse entendimento o TRT … Read more

Arábia Saudita é melhor emergente para negócios, diz Citi

As privatizações planejadas pela Arábia Saudita, incluindo a venda de ações da maior petroleira do mundo, representam a maior oportunidade para os bancos de investimento nos mercados emergentes, segundo o Citigroup. A implementação do plano do reino para reestruturar sua economia — conhecido como Visão 2030 — “poderia se traduzir em um filão fantástico para … Read more

Os bancos são responsáveis por ressarcir cheques sem fundos de seus clientes

O entendimento é do juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna (SC), e foi concedido com base nas cópias das ordens de pagamento. O juiz de primeiro grau afirmou que o banco possui responsabilidade civil sobre o ato e que a situação deve ser analisada sob os códigos Civil … Read more

Silva Freire Advogados vence ação de cliente que adquiriu Ferrari fora das condições de compra

O escritório Silva Freire Advogados ganhou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação de uma Ferrari F430 F1, de R$ 1.117.000,00. O julgamento ocorreu na tarde do dia 15 de junho de 2016, ocasião em que o Dr. Luis Felipe Freire fez a sustentação oral, a defesa dos interesses do cliente antes dos … Read more

Empresas com grande número de processos procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações

Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações vão ocorrer ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, programada para o período de 13 a 17 de junho, … Read more

Caixa assume a segunda colocação no ranking de maiores bancos brasileiros

A CAIXA ultrapassou o Itaú Unibanco e assumiu a segunda colocação no ranking de maiores bancos brasileiros no primeiro trimestre deste ano, de acordo com o critério do Banco Central. O banco público encerrou março com R$ 1,242 trilhão em ativos totais, um aumento de 3% em relação a dezembro. Já o Itaú registrou queda … Read more

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado

Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia, pode ser penhorado em caso de falta de pagamento da dívida. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de … Read more

Pedidos de falência aumentam 27% entre janeiro e maio

Os pedidos de falência cresceram 27,5% entre janeiro e maio na comparação com o mesmo período de 2015, informou nesta quinta-feira (2) a Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Na comparação com maio de 2015, a quantidade de falências subiu 34%. Em relação a abril deste ano, o aumento foi de 9%. … Read more

A obrigação de prestar alimentos e o novo CPC

Com o advento da lei. 13.105/15, que instituiu o novo CPC, a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão (art. 911, § único); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (art. 913); (iii) de cumprimento de sentença ou decisão … Read more