Silva Freire Advogados BH Recente súmula do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais exclui a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical patronal das empresas que não possuem empregados. A nova súmula editada pelo TRT/MG firma a tese predominante de que a CLT não prevê, expressamente, que a obrigação do pagamento se estende a empresas sem empregados. Isso porque, … Read more
1) Segundo recente entendimento do STJ, é possível que uma pessoa legalmente casada constitua união estável. Contudo, para que seja esta última aceita, far-se-á necessário a prova da separação de fato ou judicial dos casados. 2) Em julgamento acontecido no STJ, que tratou sobre o regime de bens na celebração da união estável de pessoas … Read more
O Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, em sede de liminar, afastou a exigência do diferencial de alíquotas decorrente do Convênio ICMS 93/2015, sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão da ação declaratória de inconstitucionalidade movida pela OAB (ADI MC/DF 5464) afastou a aplicabilidade do artigo 9º do Convênio 93/2015, … Read more
Oferecer cartões e empréstimos a clientes é atividade própria de instituição financeira, mesmo quando exercida em lojas do comércio varejista. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de lojas de departamento que contestava a decisão de primeira instância que havia enquadrado uma ex-funcionária nessa categoria. … Read more
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. a pagar R$ 36 mil de indenização a um trabalhador argentino que passou por uma pré-contratação frustrada. O trabalhador informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, Argentina. Por sempre atuar na área de … Read more
Organizações do Brasil enxergam em país vizinho benefícios ficais e custos trabalhistas menores. [PJ] Indústrias brasileiras se instalam no Paraguai Dona da rede de varejo Riachuelo, a Guararapes instalou sua primeira confecção no Recife (PE) em 1951, tornou-se uma gigante do setor têxtil nacional e sempre concentrou sua produção no país. Até agosto deste ano, … Read more
Com frequência trabalhadores do setor bancário são constrangidos a transportar valores entre agências, em veículo particular, a mando do empregador. Essa conduta é ilegal e tem sido rechaçada pela Justiça do Trabalho que tem condenado os bancos no pagamento de indenizações por danos morais. Recente decisão do TRT de Minas Gerais confirma essa tendência, ao … Read more
Um lugar em que as paredes (pretas) servem de lousa para registrar as mais novas ideias surgidas ali. Cada grupo trabalha em seu espaço, mas não há salas fechadas, apenas algumas divisórias. Na entrada, uma mesa de pingue-pongue para os empreendedores se descontraírem. Mais ao fundo, uma rede para relaxar. Esta é a nova sede … Read more
Os conselheiros e membros dos comitês de gestão da Fundação Itaú Unibanco, que representam os funcionários, reuniram-se para discutir as reivindicações que serão debatidas com a Fundação neste ano e as estratégias de negociação. O diretor do Sindicato, Ted Silvino, que é conselheiro Fiscal eleito pelos empregados da Fundação Itaú Unibanco, esteve presente na reunião. … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta pelo perito … Read more